A “Lei da Cadeirinha“, resolução 277 do Contran, foi implementada no Brasil em 2008, tornando obrigatório o uso de dispositivos de retenção para bebês e crianças no veículo. Até então, o único dispositivo de segurança disponível era o cinto de segurança no banco de trás, que muitas vezes era negligenciado. Em 2020, as especificações para o uso de cadeirinha foram adicionadas ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB), entrando em vigor em abril de 2021. A lei especifica que a idade da criança determina o tipo de equipamento a ser utilizado e que a altura e o peso também devem ser levados em consideração.
Regras para bebê conforto e cadeirinha no veículo
A regulamentação atual determina que o uso da cadeirinha é obrigatório para crianças de até dez anos de idade. Sendo estipulado que:
- Para bebês de até um ano: é necessário o uso de bebê-conforto ou cadeirinha conversível virada para trás;
- Para crianças entre um e quatro anos: a cadeirinha com cinto próprio deve ser voltada para a frente do veículo.
- Para crianças de quatro a dez anos: é necessário usar um assento de elevação (booster) com o cinto de três pontos do veículo até que a criança atinja 1,45m de altura.
E por mais que as especificações da lei determinem o tipo de dispositivo a ser usado de acordo com a idade, é importante levar em consideração o peso e a altura da criança de acordo com as instruções de uso de cada fabricante, desde que o equipamento seja aprovado pelo Inmetro. O objetivo principal do uso desses dispositivos veiculares de segurança é proteger os pontos mais afetados do corpo das crianças em caso de colisão, principalmente as crianças mais novas, cujos ligamentos e ossos são mais frágeis.
Por que o bebê deve ficar de costas para o movimento do carro?
O bebê deve ficar de costas para o movimento do carro, pois é mais seguro para ele! Especialistas afirmam que o bebê conforto instalado virado para trás (contrário ao movimento do veículo), pode reduzir o risco de lesões em bebês em até 90% [ fonte ].
Alguns dados:
- A cabeça de um bebê de 9 meses compreende 25% do seu peso corporal total;
- A cabeça de um adulto compreende 6% do seu peso corporal total;
A diferença proporcional da cabeça dos bebês em relação ao corpo apenas REFORÇA a necessidade de proteger a coluna vertebral.
Quando a criança está voltada para trás, sua cabeça, pescoço e coluna ficam melhor apoiados e as protegem em caso de um acidente de carro. E quando o bebê está voltado para a frente, a cabeça, o pescoço e a coluna se movem para frente em um movimento brusco, colocando-o em um risco maior de morte e lesões na medula espinhal e no cérebro.
Mas afinal, quando poderei virar a cadeirinha para frente?
Pela lei da cadeirinha, você poderá virar o bebê para frente quando ele completar 1 ano de idade, ou atingir 13kg.
Pela recomendação médica da Academia Americana de Pediatria, as crianças devem andar nesta posição pelo maior tempo possível, até que ele atinja os limites de peso e altura do assento, do grupo 1 de massa (até 18kg / 40lb). Leia a publicação!
No estado do Oregon, Estados Unidos, é exigido que as crianças viajem em cadeirinhas voltadas para trás até os 2 anos de idade [ fonte ].
Perguntas Frequentes
É proibido levar crianças e bebês no colo, no banco da frente ou trafegar sem o dispositivo de retenção adequado. Essas práticas levam risco à vida das crianças. Leia mais sobre a importância do uso de cadeirinha!
Depende! Pela legislação vigente, é proibido o transporte de crianças abaixo de 10 anos de idade nos bancos da frente. É permitido apenas se o carro não tiver banco traseiro (no caso de picapes de cabine simples), e se os cintos de segurança nos bancos traseiros não forem de 3 pontos. Nessa situação é permitido o transporte infantil no banco dianteiro, porém, é necessário desativar o airbag.
Conclusão
A fisiologia dos bebês, combinada com o tipo de força ocorrido nas batidas de carro mais severas, colocam as crianças pequenas em um risco aumentado, se elas estiverem voltadas para a frente antes do tempo permitido.
Quando o bebê está virado para trás, caso ocorra algum impacto, as forças do choque são mais igualmente distribuídas ao longo da estrutura do assento, mantendo o pescoço e a coluna da criança alinhados.
